Processo 439970/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/07/2020 12:12
Autuado em 10/07/2020 12:12
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3259/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 24/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/11/2020 Acórdão   3259/ 2020 Encerramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/11/2020 Acórdão   3259/ 2020 Encerramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/09/2020 Acórdão   2260/ 2020 Homologação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE
Representante EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:10/07/20)
Interessado JORGE LUIZ QUEGE
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE

Juntadas
DataDescrição
10/09/2020 11:43 AR do ofício OCN - 2606/20 - DP
10/09/2020 11:43 AR do ofício OCN - 2605/20 - DP
03/09/2020 09:51 do Protocolo 566301/20
05/08/2020 11:23 do Protocolo 494190/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/08/2020 Ofício de Contraditório   2605/ 2020   
DP  26/08/2020 Ofício de Contraditório   2606/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2020 2429 Acórdão nº 3259/2020
05/11/2020 2416 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2020 de 11/11/2020
15/09/2020 2381 Acórdão nº 2260/2020
28/08/2020 2371 Despacho Processual Diverso nº 1051/2020
04/08/2020 2353 Despacho Processual Diverso nº 881/2020
14/07/2020 2338 Termo de Distribuição de Processo nº 2895/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2020 10:20 DP  
12/11/2020 16:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1379/2020 -
15/10/2020 16:55 GCDA  
15/10/2020 16:40 SMPJTC  
07/10/2020 10:05 7PC Parecer nº 918/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Revogação da licitação questionada. Encerramento do processo, cf. CGM.
06/10/2020 15:09 SMPjTC  
21/09/2020 15:23 CGM Instrução nº 3750/2020 -
21/09/2020 10:07 DP  
12/09/2020 10:55 GCDA  
03/09/2020 16:03 STP Certidão de inclusão de processo nº 124/2020 -
26/08/2020 17:46 GCDA  
26/08/2020 14:17 DP Certidão Diversa nº 315/2020 -
26/08/2020 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 2605/2020 -
26/08/2020 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 2606/2020 -
07/08/2020 20:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1051/2020 -
01/08/2020 10:03 DP Informação nº 6102/2020 -
10/07/2020 13:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 881/2020 -
10/07/2020 12:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2895/2020 -

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